A Prefeitura de Campos enviou para a Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (30), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa de Campos para o exercício de 2014 em R$ 2.484.532.000,00. Desse valor, 42% ou R$ 524 milhões, serão destinados a área da saúde, cujo mínimo, segundo determina a Constituição, é de 15%, ou seja, 27% a mais.
De acordo com o Subsecretário Municipal de Controle e Finanças, José Alves de Azevedo Neto, a implementação da nota fiscal eletrônica e os royalties do petróleo contribuíram para uma melhor arrecadação. “Esse valor de 2,4 bilhões de reais reflete a melhora na arrecadação da prefeitura, devido a implementação da nota fiscal eletrônica e as receitas oriundas dos royalties”, destacou o Subsecretário de Controle e Finanças.
A área da educação vai ficar com mais de R$ 326 milhões, obras R$ 481 milhões, enquanto a área social, R$ 45 milhões, desse valor, R$ 30 milhões são destinados ao Cheque Cidadão. Antes da LOA ser votada no parlamento, a haverá uma audiência pública, ainda sem data definida.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingir objetivos pré-estabelecidos da política governamental. O valor é estimado o que significa que poderá varia para mais ou menos.
*Do Site da Prefeitura de Campos
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