O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) livrou-se de passar à condição de réu em ação penal, no Supremo Tribunal Federal, indiciado que foi, em inquérito aberto pelo Ministério Público Federal, pelos crimes de difamação e injúria.
Por 5 votos a 3, a maioria do plenário entendeu que as acusações feitas por Garotinho no seu blog, em 2011, contra o deputado estadual André Lazaroni - atual secretário de Esportes do governo Sérgio Crabral - de ligações estreitas com o tráfico de drogas na Favela da Rocinha, não constituíram nenhum delito.
Prevaleceu o voto do ministro Teori Zavascki no sentido de que não houve nem injúria, nem difamação, já que o parlamentar exerceu o seu direito constitucional (artigo 53) de inviolabilidade civil e penal" por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
O Diário
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