Prefeitura estuda nova redução de custos 

---

Divulgação Prefeita Rosinha não abre mão do pagamento do servidor em dia

Isaías Fernandes / Arquivo Secretário de Administração, Fábio Ribeiro: necessidade de equilibrar as finanças do município

Da Redação

Nos últimos anos, a Prefeitura de Campos concedeu uma série de benefícios para os servidores municipais com a implantação do Programa de Valorização do Servidor Público, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Devido à crise econômica, que fez despencar o preço do barril do petróleo, reduzindo o repasse dos royalties, várias medidas estão sendo necessárias para cortar gastos, manter a máquina administrativa em andamento sem maiores consequências e, ainda, o pagamento em dia dos servidores. No último dia 12, a prefeita Rosinha Garotinho publicou decreto no Diário Oficial do Município determinando contingenciamento de 40% dos valores das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015. Seguindo o calendário, o pagamento dos servidores do mês de fevereiro será efetuado nos dias 25, 26 e 27 deste mês.

Segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, novos estudos estão sendo necessários para equilibrar as finanças do município e manter em dia o pagamento dos servidores. "Apesar de o município ter tomado medidas importantes para melhorar a receita própria, os royalties continuam sendo a principal fonte de receita do município e, por isso, a cada mudança no cenário econômico, é preciso rever todo o quadro. As primeiras medidas foram reduzir convênios, o que consequentemente implica em redução dos quadros, corte de 10% nos salários dos secretários e cargos comissionados e, ainda, supressão de secretarias com redução de cargos", informou.

Fábio lembra que, nos últimos anos, além de benefícios, a prefeitura garantiu aos servidores reajuste salarial acima da inflação. "Sempre concedemos gratificações e reajustes com responsabilidade, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, temos que rever tudo de acordo com a nova realidade. Temos que pisar no freio porque a situação é outra. Nos últimos anos, conseguimos o feito de regularizar a situação funcional da prefeitura. Realizamos dois concursos: em 2012 e em 2014 e, hoje, temos cerca de três mil novos funcionários concursados", ressaltou o secretário, lembrando que, no início do ano passado, o barril do petróleo custava cerca de 110 dólares e hoje está na casa dos 50 dólares, depois de uma leve reação.

Redução também da receita própria

O secretário de Controle Orçamentário e Auditoria, Suledil Bernardino, afirma que a crise também reduziu receitas como a arrecadação de ICMS, Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No decreto, a prefeita destacou que, em janeiro, as transferências dos Governos do Estado e Federal ficaram abaixo do previsto no orçamento aprovado pela Câmara Municipal. "A drástica queda das receitas de transferências constitucionais, mais participação especial e royalties não deixou alternativa, senão tomar medidas mais drásticas para não parar a prefeitura e causar prejuízos à população. A cidade precisa do apoio e da colaboração de todos neste momento tão difícil", disse Bernardino. A crise econômica afeta principalmente a quem depende das receitas oriundas do mercado do petróleo. 

Benefícios através da valorização dos servidores municipais

A Política de Valorização do Servidor Público adotada pela atual administração teve início com os reajustes anuais dos salários, a elevação de 33% no auxílio alimentação, que passou de R$ 150 para R$ 200, o fim do teto para o benefício do Plano de Saúde e o vale-transporte. Agora, os servidores da prefeitura passam a se beneficiar do Programa Campos Cidadão, depois que o Tribunal de Contas considerou que o benefício do Rio Card configura um subsídio em duplicidade. "Está garantido aos servidores o direito ao auxílio transporte no âmbito do município conforme prevê a Constituição. O servidor terá o Cartão Cidadão, com passagem subsidiada pela prefeitura a R$ 1,00 em qualquer ponto do território do município", explicou Fábio Ribeiro.
"Para o Plano de Saúde estamos estudando uma nova solução, já que o UH não estava satisfazendo aos servidores. Encaminhamos à Procuradoria do Município para que medidas judiciais sejam tomadas visando o bem-estar dos servidores", esclareceu o secretário.

A prefeitura regularizou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a folha de pagamento sofreu um significativo crescimento vegetativo. "A convocação de cerca de três mil aprovados no concurso público municipal, realizado nos meses de maio e junho de 2012, para o preenchimento de vagas para funções de níveis médio e superior de ensino, além dos aprovados no concurso do ano passado; enquadramento do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação, benefícios como 10% de regência para os profissionais que atuam em sala de aula e 100% do Regime Especial de Trabalho (RET), as gratificações concedidas aos servidores da Saúde e a isonomia entre os auxiliares de segurança que atuam no serviço de trânsito foram outras ações importantes voltadas para o servidor público".

Saúde - Apenas em dezembro de 2010, duas conquistas beneficiaram mais de dois mil servidores da área da Saúde. A primeira foi a gratificação regulamentada com o Hospital Ferreira Machado (HFM), que começou a ser paga a cerca de dois mil funcionários que atuam em regime de plantão de 24 horas em unidades de emergência e urgência, como UBSs, Postos de Urgências (PUs) e Hospital Geral de Guarus (HGG).

Quatro meses depois, Rosinha sancionou a Lei 8.222, de 14 de abril de 2011, que criou a gratificação especial para profissionais que trabalham em hospital classificado pelo Ministério da Saúde como hospital de nível III, beneficiando 647 diaristas e plantonistas que trabalham com vínculo da prefeitura, do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde no HFM.

Desde o ano passado, médicos do HFM e do HGG passaram a ter direito a plantões de 12 horas e gratificação somada aos salários. Assim, o médico que fizer plantão durante a semana, receberá pouco mais de R$ 8 mil e, nos finais de semana, pouco mais R$ 9 mil. Esse benefício é para os médicos que atuam nessas unidades, que atendem emergências vermelha e branca. Também, técnicos e auxiliares de enfermagem passam a ter carga horária de 30 horas semanais.

Criação da Gratificação para o Desenvolvimento da Educação 

Em agosto de 2011, a prefeitura começou a pagar a diferença do enquadramento do Plano de Cargos e Salários dos professores, junto com o pagamento do funcionalismo, beneficiando cerca de cinco mil profissionais, que receberam em cinco parcelas, até dezembro. 

Em agosto de 2013, foi criada a Gratificação para o Desenvolvimento da Educação Básica (GDEB), com base no percentual correspondente ao aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), proposto para a instituição onde o servidor estiver atuando. Além disso, no mesmo ano, começaram a ser pagos 100% aos profissionais de Educação do RET. 

Em outubro do mesmo ano, foi sancionada a Lei 8471, criando a Gratificação por Regência de Classe (GRC) para professor regente I e II, em efetiva atuação nas salas de aula das unidades escolares municipais. A gratificação terá o percentual de 10% sobre o piso salarial dos professores. A gratificação será concedida durante o período letivo. Nos meses destinados às férias, ao recesso escolar e à licença maternidade dos docentes, a gratificação também será paga integralmente. 

Em 2014, a Prefeitura de Campos anunciou o pagamento, no final do mês de abril do ano passado, da promoção horizontal, que é a passagem dos professores da rede do seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, pelos critérios de merecimento e tempo de serviço dedicado à educação municipal. Dois mil oitocentos e onze professores serão beneficiados, sendo 800 de creches e 2.011 de escolas. 

GCM - Também em dezembro de 2010, Rosinha sancionou a lei que concede gratificação de 100% para os 331 auxiliares de segurança que atuam no serviço de trânsito. A concessão da gratificação foi a alternativa encontrada para o governo corrigir a injustiça que era cometida contra os auxiliares de segurança que, embora realizem as mesmas atividades dos Guardas Civis Municipais (GCM), recebiam a metade do salário deles. A partir da sanção da lei, os auxiliares, que tinham salários de R$ 580,62, passaram a receber rendimentos de R$ 1.086,01.