Técnico garante que o IPTU não sofreu reajuste

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Isaías Fernandes Luiz Fernando afirma que houve apenas atualização da Planta Genérica de Valores, sem aplicar toda diferença

Divulgação município, maior do Estado em extensão territorial, perde em arrecadação para cidades pequenas

Da Redação

O técnico e subsecretário de Controle, Luiz Fernando Alvarenga, garantiu, ontem, que não houve reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campos. Segundo ele, o município, apesar de ser o maior do Estado em extensão territorial, e de sua população de quase 500 mil habitantes, ainda perde em arrecadação de IPTU para cidades de menor porte, tais como Macaé, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, e outras. "Essa relação demonstra a defasagem em que se encontra a Planta Genérica de Valores de Campos com a de municípios fluminenses, pois o último levantamento foi em parceria com a antiga Escola Técnica Federal, em 1997". O técnico explicou que essa relação de defasagem é demonstrada por levantamento da revista especializada em finanças dos municípios fluminenses, patrocinada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo do Estado do Rio de Janeiro, com os últimos dados publicados em 2013. "Em termos absolutos, Campos perde para cidades com arrecadação anual de IPTU maior do que a nossa, como Cabo Frio (R$ 25,7 milhões), Nova Iguaçu (R$ 33 milhões), São Gonçalo (R$ 40 milhões), Duque de Caxias (R$ 48 milhões)". Luiz Fernando assinalou que, em termos per capita, enquanto um cidadão de Macaé paga R$ 109,38 por habitante, o índice de Campos é de R$ 50,62 por habitante, o que demonstra o quanto se encontra defasada a Planta Genérica de Valores.

A atualização foi feita após contratação de serviço de georeferenciamento para atualizar e modernizar o cadastro de imóveis do município. De acordo com a Secretaria de Fazenda, foram mais 2.500 imagens captadas no município. "Todas as imagens estão documentadas e registradas no Ministério da Aeronáutica. Foi constatado também que 1.500 ruas não estavam cadastradas nos Correios, portanto, a partir desta atualização, esses endereços receberão CEPs e passarão a receber em casa correspondências e encomendas".

Luiz Fernando, que esteve nesta última sexta-feira na Câmara de Vereadores de Campos para apresentar a audiência pública para apresentar o Orçamento de 2015, afirmou "que a politização leva a discussão para o campo emocional, quando a questão é técnica, visando a melhoria da arrecadação municipal, que tem como finalidade diminuir a dependência dos royalties do petróleo, que é uma receita volátil, garantindo serviços essenciais à população. É preciso observar que desde 2009 o município vem procurando adotar medidas para ampliar a sua receita própria".

Segundo Luiz Fernando, é preciso observar que não houve correção de nenhuma das alíquotas do IPTU. "Houve apenas atualização da Planta Genérica Valores, ainda assim, sem aplicar toda a diferença dos últimos encontrada pelo levantamento do georeferenciamento". E, continua: "A prefeitura deu duas oportunidades para que as pessoas legalizassem as construções feitas sem a aprovação dos órgãos municipais, o Refis e o Legalize Já".

27 mil famílias isentas do tributo

Luiz Fernando reforçou que a Prefeitura de Campos beneficia mais de 27 mil famílias com a isenção do pagamento do IPTU, com os contribuintes que ficaram isentos em 2014 estando automaticamente isentos também 2015. Ao todo, 98 mil imóveis não tiveram alteração de dados.

O subsecretário destacou que têm direito à isenção do IPTU pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, tem de ser dono de apenas um imóvel, a residência tem de ter a área construída de até 40 metros quadrados. Também tem direito à isenção do IPTU, ex-combatentes, portador de doenças graves, como câncer, Alzheimer e cardiopatias graves, por exemplo. Em todos os casos, o proprietário deve ter apenas um imóvel para requerer a isenção.

Os Correios receberam um mapa com os distritos postais, já com nome e extensão dos logradouros. Foram identificadas áreas que constavam sem construção na prefeitura e as mesmas áreas, hoje, edificadas sobre o terreno. Esses imóveis terão impacto maior porque, na verdade, estavam sendo tributados irregularmente. A lei também está concedendo prazo para os proprietários dos imóveis que, no cadastro, constam menores que a área identificada.

 

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"Lei do IPTU corrige distorções e beneficia quem não pode pagar"

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Da Redação

A nova lei do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), número 8.606, aprovada pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (16) e publicada ontem (18) no Diário Oficial, corrige distorções e beneficia quem não pode pagar. A afirmação foi feita por vereadores e pelo subsecretário municipal de Fazenda, Márcio Morales. 

Segundo Morales, a lei prevê que a atualização da planta seja da ordem de 70% mas, em Campos, chegou a 23% para que não pesasse tanto no bolso dos contribuintes. "Não houve reajuste da alíquota e, sim, correção do Índice de Preço ao Consumidor Acumulado Especial (IPCA-E), que é o índice de inflação". 

O presidente da Câmara, Edson Batista, explicou que a nova lei refere-se a uma atualização de valores venais em segmentos mais privilegiados do município. "Em um prédio, havia valores venais declarados de 20 mil em zonas nobres e vendas, no mesmo edifício, com valores registrados em cartório de R$ 300 mil". 

O vereador Mauro Silva justificou o voto a favor do projeto. "O projeto trata da adequação da planta de valores, que inclui terrenos onde foram construídas edificações em bairros novos que surgiram na cidade. Convém lembrar que as isenções serão mantidas e o que está sendo proposto também é uma inclusão de endereços que não constavam na arrecadação municipal", disse o vereador, lembrando que também foram atualizados os cálculos sobre imóveis que se encontravam com valor venal abaixo do valor de mercado.

Para a vereadora Auxiliadora Freitas, o IPTU 2015 está fazendo justiça social e fiscal. "Social porque amplia o número de isentos para 27 mil e fiscal em razão da desatualização da base de dados cadastrais dos imóveis que, com o georreferenciamento, constatou-se que prédios já construídos recolhiam IPTU como se terrenos fossem. E a readequação da Planta Genérica de Valores do Município, combinada com o novo Zoneamento Fiscal, vai fazer com que muitos imóveis passem a pagar menos IPTU, em razão de uma nova metodologia de avaliação do metro quadrado por bairro", disse ela, enfatizando a necessidade de recuperação da receita própria em face os royalties do petróleo. 

Isenção - Mais de 27 mil famílias são beneficiadas pela prefeitura através da lei de isenção do IPTU. Os contribuintes isentos em 2014, automaticamente, estarão em 2015. Têm direito à isenção, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, ser dono de apenas um imóvel e residência em área construída de até 40 metros quadrados, além de ex-combatentes, portador de doenças graves, como câncer, Alzheimer e cardiopatias graves. 

Atualização não era efetuada desde o ano de 1992 em Campos

A nova lei traz atualização da planta genérica de valores do município. Esta atualização não era feita desde 1992, ou seja, há 22 anos. Ao todo, 98 mil imóveis não tiveram alteração de dados.

Segundo Morales, a atualização foi feita após contratação de serviço de georreferenciamento para atualizar e modernizar o cadastro de imóveis do município. "Foram mais de 2.500 imagens captadas no município. Todas as imagens estão documentadas e registradas no Ministério da Aeronáutica. Foi constatado também que 1.500 ruas não estavam cadastradas nos Correios e, a partir da atualização, terão CEP e passarão a receber em casa correspondências e encomendas". 

Ele explicou ainda que os correios receberam um mapa com os distritos postais, já com nome e extensão dos logradouros. "Foram identificadas áreas que constavam sem construção na prefeitura e as mesmas áreas, hoje, edificadas sobre o terreno. Esses imóveis terão impacto maior porque, na verdade, estavam sendo tributados irregularmente. A lei também está concedendo prazo para que os proprietários de imóveis que, no cadastro, constam como menores que a área identificada, se regularize". 

 

TV Câmara vai transmitir em canal aberto

Na sessão ordinária desta terça-feira (09), o presidente da Câmara, Edson Batista, anunciou a transmissão da TV Câmara Campos em canal aberto a partir dos próximos meses. De acordo com Batista, o Ministério das Comunicações já aprovou o processo de concessão, e a partir de agora faltam apenas questões burocráticas para o início das transmissões.

“Agora faltam apenas alguns trâmites burocráticos para que nos próximos meses possamos contar com a TV Câmara Campos em canal aberto. Essa é uma conquista de toda a Câmara e da nossa cidade. Nosso canal de comunicação com a sociedade terá ainda mais alcance, tornando os vereadores mais próximos da população e interagindo com maior intensidade junto aos campistas”, afirmou o presidente do Legislativo.

Chuvisco é maravilha gastronômica do RJ‏

O chuvisco de Campos foi o vencedor do Prêmio Maravilhas Gastronômicas do Estado do Rio de Janeiro na categoria Doces e Compotas. A premiação aconteceu nesta segunda-feira (08) no Rio de Janeiro. O chuvisco é considerado Patrimônio Cultural e Imaterial do Município desde 2011 pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal (Coppam).

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Wainer Teixeira, Campos se empenhou em votar no chuvisco e convocou a população para fazer o mesmo. “Foram dois meses de intenso envolvimento das escolas, dos alunos, das universidades, da população em geral. A secretaria não perdeu nenhuma oportunidade. Um prêmio importante para valorizar, ainda mais, nossa cultura”, disse o secretário.

A escolha aconteceu em duas etapas. A primeira consistiu na lista dos pré-finalistas, com 91 produtos indicados pela comissão organizadora e pelos consultores e organizadores. A segunda abriu inscrições para novos produtos que passaram pela rigorosa avaliação de especialistas e se chegou a 106 concorrentes. “Campos levou a goiabada e o chuvisco, duas iguarias que representam bem o nosso município”, informa o secretário, lembrando que a gastronomia também é um atrativo econômico e turístico do município.

O Projeto Maravilhas foi criado pelo conceituado jornalista Chico Júnior (autor de vários livros sobre gastronomia), para dar maior visibilidade aos tesouros culinários fluminenses.

O objetivo do prêmio é fortalecer a identidade cultural e a economia fluminenses. A edição do prêmio compilou 106 produtos distribuídos em 10 categorias: água; cachaças; café; cervejas; conservas e patês; doces e compotas; laticínios; mel; queijos e da terra.

Campos desperta atenção até de investidores internacionais

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indústria do petróleo e do setor sucroalcooleiro tem peso importante no PIB do município

O nome da cidade Campos dos Goytacazes não dá nome à Bacia Petrolífera por acaso. O município é polo de desenvolvimento regional e tem chamado atenção de investidores nacionais e internacionais, por causa de diversos fatores, principalmente, por conta dos empreendimentos estruturantes, sua infraestrutura urbana e potencialidades para o desenvolvimento econômico e social. Campos tem o segundo maior PIB industrial do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo. A indústria do petróleo e setor sucroalcooleiro têm peso preponderante no PIB do município que, de acordo com o IBGE, é destaque com a geração do PIB de R$ 28,6 bilhões em 2011, que cada vez mais acelera a imigração na cidade, com média de 15 famílias por semana.

Campos ficou atrás apenas de São Paulo, maior capital da América do Sul, que gerou PIB de R$ 76,9 bilhões, o maior do Brasil. Campos apresenta, portanto, PIB maior que a cidade do Rio de Janeiro, que apresentou PIB de R$ 23,6 bilhões. O pólo universitário e os empreendimentos de porte que geram oportunidades de empregos fazem aumentar a imigração para Campos, com chegada de 15 famílias/dia, conforme estudo encomendado pela ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campos). A partir daí, diversos empreendimentos imobiliários são lançados e vendidos em apenas alguns dias e, outros, em poucas horas. No momento, incorporadoras do Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Vitória constroem oito hotéis de luxo e dezenas de edifícios comerciais e residenciais na cidade.

Contribui fortemente para a migração, os empregos gerados pela construção civil e pelas plataformas de petróleo, que fazem movimentar, diariamente, o heliporto da Praia do Farol de São Tomé e o Aeroporto Bartolomeu Lysandro. A população de petroleiros representa uma massa salarial de R$ 8 bilhões entre as cidades de Campos e Macaé, de acordo com análise da Firjan/Norte (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) no Norte Fluminense.

Empresários de todo o Brasil e do exterior

Mais crescimento com desenvolvimento é esperado e, por isso, de forma natural, a cidade atrai gente de diversas partes do Brasil e do exterior, de técnicos a operários da indústria da construção civil. Campos é polo de desenvolvimento na região onde aportam os grandes empreendimentos, como o Porto do Açu e o Complexo Logístico Farol/Barra do Furado, que geram empregos e robustecem o maior PIB do interior do Brasil, com média percapita na faixa de R$ 150 mil.

De acordo com pesquisa da Firjan, Campos está situada na microrregião brasileira com potencial de desenvolvimento econômico, onde se encontra um universo seleto de executivos com renda salarial acima de R$ 30 mil. No Balcão de Empregos da Secretaria de Trabalho e Renda da cidade, a oferta de empregos com carteira assinada é na média de 1200 vagas/semana, com oportunidades que variam desde serventes e profissionais da beleza, até médicos e professores universitários.

Segundo projeções do setor imobiliário, que já atraiu até mesmo imobiliária de bandeira internacional, o crescimento no setor será vertical em Campos por pelo menos 20 anos. De acordo com projeções do IBGE, a cidade saltará dos atuais cerca de 500 mil habitantes para mais de 800 mil em apenas oito anos. 

Os migrantes que chegam na média de 15 famílias por semana, segundo pesquisa recomendada pela ACIC (Associação Comercial e Indústrial de Campos), cada vez mais elevam as demandas por moradia, educação, saúde e lazer, e o destino é Campos dos Goytacazes.

A principal riqueza da cidade vem da produção do petróleo, que elevou a massa salarial dos moradores e incentivou a migração, fazendo explodir a demanda por novas habitações, segundo a Firjan. Outros empreendimentos contribuem para acelerar a migração de brasileiros e estrangeiros para a cidade, e mantém o boom imobiliário, destacam-se aqueles para atender demandas brasileiras da indústria naval e da indústria do setor de energia e petróleo.

Campos está entre os 13 maiores pib's do país

O economista e professor da Uenf, Alcimar Chagas, fala sobre o assunto, mas destaca que a análise, sem levar em conta os números extraordinários do setor petróleo, o PIB apresenta números módicos.
"Com base nos estudos de 2010, Campos já figurava entre 11 municípios brasileiros, excluindo as capitais, que individualmente geram mais de 0,5% do PIB brasileiro, agregando 8,7% da renda do país. 

No ranking geral da Firjan, o nome da cidade figura com 0,9% de participação e está entre os 13 maiores PIBs do Brasil, à frente de capitais como Vitória. Recife, Goiânia, Maceió, São Luís e Belém, conforme dados do IBGE", observou Alcimar Chagas.

Na avaliação do secretário de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, Edilson Peixoto, "na medida que a exploração do pré-sal avança, novos investimentos vão sendo implementados, no setor de bens e serviços, gerando empregos e riquezas. Além do setor produtivo, o pólo universitário de Campos, que atrai pessoas de diversas partes do Brasil, e de acordo com projeções de especialistas, vai mais que dobrar a população, e terá em torno de um milhão de moradores nos próximos 10 anos. E é por isso que o atual governo municipal tem colocado Campos no ranking dos municípios que mais investe em infraestrutura no Brasil, e tem investido particularmente num moderno programa de mobilidade urbana", finaliza Edilson Peixoto.