Os deputados estaduais do Rio aprovaram ontem (10) projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações. De um total de 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 62 estavam presentes e 12 votaram contra. Os parlamentares apreciaram um projeto substitutivo, redigido pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), que modificou o projeto original, dos deputados Paulo Melo e Domingos Brazão, ambos do PMDB.
O projeto estabelece, em seu Artigo 2º, que “é especialmente proibido o uso de máscaras ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”. O texto também informa que será necessário avisar a autoridade policial para a reunião pública, havendo comunicação prévia à delegacia policial na região em que ocorra o protesto.
Agência Brasil
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