terça-feira, 7 de maio de 2013
Vitória de Rosinha por 7 a 0 no TRE
Por unanimidade, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgou improcedente na sessão de ontem, por 7 votos a 0, o pedido de cassação do diploma da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), e seu vice Francisco Arthur Oliveira, Dr. Chicão (PP). O requerimento é do candidato derrotado nas últimas eleições para a Prefeitura de Campos em 2012 pelo PRP, José Geraldo Moreira Chaves.
O TRE ratificou sentença em primeira instância já proferida anteriormente pela Justiça local, que também decidira anteriormente em favor de Rosinha.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) o candidato alegou que Rosinha estaria infringindo a lei eleitoral ao prometer aumentar para R$ 200,00 o valor do Cheque Cidadão, um dos programas sociais mais importantes do atual governo.
Na sessão presidida pela juíza Letícia de Farias Sardas, os membros acompanharam o voto do relator Leonardo Pietro Antonelli, que entenderam ser lícita a promessa de campanha da prefeita, uma reafirmação de manutenção de políticas públicas de investimentos em ações sociais.
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