Por considerar propaganda eleitoral antecipada, a Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (8/10) a suspensão das veiculações do PMDB que promovam o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. No entendimento da corte, as inserções extrapolaram os limites da Lei dos Partidos (9.096/1995) ao sugerir que Pezão, “notório pré-candidato”, seria o mais apto a exercer o próximo mandato do governo estadual. A sentença estabelece multa de R$ 50 mil por cada nova inserção que desrespeite a ordem.
Ajuizada pelo procurador Maurício da Rocha Ribeiro, do Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, a ação baseou-se nos vídeos veiculados pelo PMDB-RJ nos dias 2 e 4 de outubro. Entre os elementos que basearam a acusação, mensagens como “É esse o Rio que a gente quer e estamos construindo juntos" e "A gente quer um Rio com cidadania e qualidade de vida”. Ao análisar os autos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deu provimento ao pedido de liminar.
Brasil 247
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