Estado diminui R$ 13,6 milhões de Campos em repasse do ICMS

Secretário Suledil Bernardino prevê dificuldades ainda maiores para o próximo ano

A Prefeitura de Campos vem apresentando perda mensal do repasse do ICMS no ano de 2014, comparado ao ano de 2013. Os dois principais meses de queda foram junho e outubro. Até os dez primeiros meses os prejuízos ultrapassaram a casa dos R$ 13.6 milhões somente com o ICMS, sem levar em contar os atrasos regulares do Governo Federal no repasse de transferências constitucionais, tais como royalties (alguns casos até em mais de 20 dias), salário educação, entre outras. A redução do ICMS, por exemplo, impacta diretamente as áreas de saúde e educação.

O secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino, explica que a tendência somente no caso do ICMS é de ampliação das perdas, com redução dos repasses pelo Estado para o último bimestre deste ano. "A previsão para o ano de 2015 é pior ainda, podendo chegar a R$ 70 milhões como a projeta a apresentação da Declan da Petrobras, umas das principais formadores do Índice de Participação do Município no bolo da arrecadação do ICMS no Estado", pontua Suledil.

CENÁRIO DO PRÓXIMO ANO PODE SER AGRAVADO

De acordo com o secretário, o cenário para 2015 pode ser agravado também "pela recessão econômica do país que não apresenta sinais de reversão, decorrente da alta taxa de juros Selic, com encarecimento do crédito e redução do consumo". Suledil ressalta que em face desse ambiente, a presidente Dilma se viu forçada a tomar medidas mais drásticas de controle das contas públicas federais, reduzindo até mesmo investimentos, tendo anunciado corte de R$ 100 bilhões para o Orçamento da União de 2015.

E, complementa Suledil: "Diante deste quadro o governo municipal vem tomando uma série de medidas visando reduzir seus custos sem afetar a prestação de serviços à população. É preciso a integração entre os esforços dos Poderes Públicos com a sociedade, mantendo o grau de responsabilidade fiscal que fez com que todas as contas da prefeita Rosinha Garotinho fossem aprovadas, por unanimidade, de 2009, primeiro ano de seu mandato, até 2013, como anunciou recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)".