Campos perto de conseguir todas as certidões negativas

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Secretário de Controle destaca importância das certidões

A Prefeitura de Campos acaba de conseguir todos os requisitos fiscais que lhe permitirá obter certidões negativas em todos os itens referentes ao Cadastro Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Governo Federal, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. "Menos de 5% dos municípios do Estado obtiveram esse status que a prefeitura apresenta no presente momento, graças ao esforço e determinação da equipe do governo Rosinha Garotinho", disse o secretário de Controle, Suledil Bernardino.

Entre os requisitos, segundo o Cadastro de Registro de Adimplência (Cadin), estão o cumprimento de várias obrigações de adimplência financeira, como a regularidade quanto a tributos e contribuições federais e à Dívida Ativa da União; regularidade quanto a contribuições previdenciárias; regularidade quanto a contribuições do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); regularidade em relação a adimplência financeira em empréstimos e financiamentos concedidos pela União; regularidade perante o poder publico federal.

Outros requisitos cumpridos no item II, relacionado à "adimplemento de prestações de contas e convênios", a prefeitura de Campos registra suas contas em dia também quanto à regularidade em relação a adimplência financeira quanto a prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente, por conta de dividas pagas, mas deixadas por governos anteriores. As informações são do Siafi Gerencial - uma ferramenta de suporte à decisão para os gestores públicos -, e do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) - banco de dados que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. 

O município de Campos registra também adimplência quanto ao item III, "obrigações de transferências", segundo publicação do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, além de do relatório com encaminhamento das contas anuais.

No item IV, relacionado a obrigações constitucionais e legais, Campos também pontifica no quesito "exercício de competência tributária" e "aplicação mínima de recursos em educação e saúde", assim como no quesito "regularidade previdenciária". 

Além da secretaria do Tesouro Nacional, as informações são de órgãos do governo federal, como o Ministério da Previdência Social e Caixa Econômica Federal.

 

Prefeitura paga salários e 13º dia 18 de dezembro

No próximo dia 18, a Prefeitura de Campos vai investir mais R$ 100 milhões no pagamento do funcionalismo público. Serão R$ 30 milhões referentes à segunda parcela do décimo terceiro salário e R$ 70 milhões do pagamento de dezembro. No final de novembro, também, foram injetados R$ 69 milhões na economia local, através do pagamento de novembro. Ao todo, serão R$ 159 milhões movimentando vários segmentos produtivos. A primeira parcela do décimo terceiro foi efetuada em junho, como vem acontecendo há cinco anos. Em um ano, são mais de R$ 800 milhões investidos no funcionalismo.

De acordo com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, a prefeitura vem cumprindo com todos os compromissos firmados com os servidores e pagando, em dia, os salários. “A Prefeitura de Campos segue com seu compromisso de manter o pagamento do funcionalismo municipal, em dia, valorizando os servidores, aquecendo a economia e atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Ele lembrou que o pagamento dos servidores vem sendo efetuado em dia, apesar da crise do cenário nacional e atraso no repasse dos royalties. “Só os admitidos no concurso público, representam R$ 10 milhões a mais na folha de pagamento, por mês. Se levarmos em conta as gratificações dos médicos que optaram pelo plantão de 12 horas, são mais 21 milhões desde junho, ou seja, R$2,7 milhões, por mês, a mais só com esta gratificação”.

Benefícios 

Fábio Ribeiro explica que o crescimento vegetativo da folha de pagamento se deve à convocação dos aprovados no concurso público, realizado em 2012, para o preenchimento de vagas para funções de níveis médio e superior, e benefícios como enquadramento do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação, além do pagamento da promoção horizontal (letrinhas); 10% de regência para os profissionais que atuam em sala de aula e 100% do Regime Especial de Trabalho (RET), além de outras gratificações e isonomia entre os auxiliares de segurança que atuam no serviço de trânsito.

Uma nova visão de desenvolvimento social na Prefeitura de Campos

Uma nova visão de política social vem sendo implantada no governo da prefeita Rosinha Garotinho. Através de programas de transferência de renda, a Prefeitura de Campos vem conseguindo minimizar situações de desigualdade, dando mais qualidade de vida a famílias carentes.  Nos últimos seis anos, foram mais de R$ 200 milhões repassados, através de programas como Cheque Cidadão Municipal, Defeso de água doce e salgada, Renda Mínima e Aluguel Social. Ao todo, cerca de 23 mil famílias são beneficiadas.

– Políticas compensatórias são adotadas em países mais desenvolvidos porque as pessoas não são iguais. Algumas têm mais capacidade de empreender do que outras. É natural que em um processo extremamente competitivo na economia de mercado, algumas pessoas fiquem à margem do processo, portanto, as políticas compensatórias, seja Bolsa Família, Salário Desemprego, Cheque Cidadão, é uma maneira de diminuir o estado de abandono de quem vive à margem do processo de desenvolvimento econômico. Não se faz desenvolvimento, apenas, com uma face da moeda: a economia. É necessário também pensar na outra face da moeda: o social – informa o secretário de Governo, Suledil Bernardino.

O secretário explica que as mudanças na situação econômica interferem, diretamente, na condição de boa parte dos cidadãos. “Empresas que já foram sólidas um dia, muitas vezes, vêm a falir. Consequentemente, os empregados pagam a conta e não podem ficar desamparados até que se encontre meios para reaproveitá-los no mercado de trabalho”.

Ele também cita situações naturais. “Tragédias da natureza, muitas vezes, fazem com que as pessoas percam tudo o que têm.  De forma inesperada, essas pessoas precisam de socorro. Cabe à sociedade e, principalmente, ao poder público estender as mãos para ela em momentos de dificuldade”, frisa o secretário Suledil Bernardino.

Na contramão de municípios de boa parte do país, onde o número de benefícios só aumenta, em Campos, algumas pessoas, que melhoraram sua condição puderam abrir mão de programas sociais, seja por ter conseguido um emprego estável, através de concurso público, ou por aposentadoria. “Isso, para nós, é muito importante. É a porta de saída. Programas sociais são temporários e, não permanentes. Queremos que todas estas pessoas melhorem de vida e possam caminhar com seus próprios pés”, disse o secretário da Família e Assistência Social, Geraldo Venâncio.

Programa Morar Feliz aquece a economia de Campos 

As obras da segunda etapa do Programa Morar Feliz tem aquecido o setor cerâmico do município. As obras estão em andamento nos condomínios habitacionais de Ururaí, Santo Eduardo e Donana. Segundo o presidente do Sindicato dos Ceramistas, Amaro da Conceição, a previsão é que 12 cerâmicas vendam cerca de 10 milhões de tijolos. 
 
De acordo com o empresário, no início deste ano, a empresa responsável pela obra chegou a fazer um pedido inicial de 500 mil tijolos. “Isso mostra mais uma vez que a prefeitura está cumprindo com seu compromisso com o setor cerâmico, que é aproveitar a produção das indústrias de Campos na construção das casas”, disse. 
 
Na primeira etapa do programa Morar Feliz, a indústria ceramista de Campos produziu entre 12 milhões e 13 milhões de peças, quando foram construídas 5.426 casas em 14 conjuntos habitacionais em 10 bairros.
 

Por: Marcio Fernandes - Foto: Rodolfo Lins -  02/12/2014 10:51:21

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Audiência publica para avaliar prejuízos e danos causados pela seca

A Câmara Municipal de Campos vai realizar no próximo dia 17, às 16h, audiência pública para avaliar os danos causados na agropecuária com a seca.
A idéia surgiu após o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, receber nesta segunda-feira (01), da Secretaria Municipal de Agricultura, o relatório oficial dos prejuízos no município. O levantamento foi feito pela secretaria e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater/RJ).
No documento, denominado “Relatório de Perdas”, constam os números levantados a partir de uma pesquisa com os produtores rurais de Campos. O material foi enviado também à Defesa Civil Municipal.
Segundo o secretário de Agricultura, Eduardo Crespo, a secretaria já havia enviado para a Câmara uma prévia do prejuízo, estimado em R$ 128 milhões.
“Com o documento vamos poder discutir políticas públicas que nos preparem para situações como esta, onde pela falta de chuva, o produtor não consegue gerar alimento para o gado, que acabou morrendo. O problema climático é recorrente”.
Também presente à reunião, o vereador Mauro Silva, disse que o objetivo da audiência será elaborar um documento que tenha base para que os produtores possam, por exemplo, pedir o refinanciamento da dívida junto ao banco. “Como o município não decretou estado de emergência, esse documento será importante”.
Na sessão ordinária do dia 13 de novembro, Mauro solicitou a realização de uma reunião com autoridades para debater os efeitos da estiagem. A abertura de uma CPI sobre a seca, sugerida por Edson Batista durante a sessão, foi descartada pelo próprio presidente. “Não tivemos a base necessária para a CPI”.
A supervisora local da Emater/Rio, Ivani Paula Rubião, falou sobre o relatório. “Esses números são uma base, pois os prejuízos seguem com o gado que deixou de engordar, a plantação que não desenvolveu, entre outros pontos”.
Além da secretaria de Agricultura e Emater/RJ, serão convidados para a audiência o Instituto Estadual de Ambiente (Inea), representantes de usinas, entre outros.