A prefeita Rosinha Garotinho sancionou o projeto de Lei 8.407/2013, que cria a Gratificação para o Desenvolvimento da Educação Básica (GDEB), com base no percentual correspondente ao aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Idep), proposto para a instituição onde o servidor estiver atuando.A publicação está na primeira página do Diário Oficial desta sexta-feira (30).
O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal pela prefeita no dia 19 deste mês, para aprovação.
A gratificação será aplicada sobre a remuneração dos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos de professor com regência, orientadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e servidores das unidades e escolares que atuam de forma direta na respectiva unidade escolar avaliada pelo Ministério da Educação (MEC) e vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
A gratificação vai variar de R$ 400,00 para os profissionais que atingirem as metas projetadas pelo MEC, este ano, e de R$ 600,00 para os servidores das unidades escolares que, além de superar a meta da Prova Brasil, indicadas na próxima prova, atingirem a meta projetada para o biênio subsequente.
A GDEB somente será paga aos discentes que estiverem atuando diretamente em sala de aula, excluindo assim, os licenciados e readaptados, além dos servidores em período de férias.
Prefeitura de Campos
Nenhum comentário:
Postar um comentário