IMTT libera tráfego na nova Campos X Farol

As duas pistas principais da nova RJ-216 (Campos-Farol de São Tomé), no trecho entre a Avenida 28 de Março e o Posto 12 do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), foram oficialmente liberadas nesta segunda-feira (29) pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT). O IMTT também liberou hoje a nova pista construída atrás do Hospital São José, em Goitacazes, na Baixada Campista, que é mão única no sentido Farol-Campos. As liberações contaram com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).

Segundo o diretor de Projetos Viários do IMTT, Paulo Dias, os usuários da rodovia agora passarão a ter duas opções para chegar até a Avenida 28 de Março. Os motoristas, caminhoneiros e motociclistas poderão continuar trafegando pela pista atual, cujo trajeto ainda não foi alterado, ou pela nova pista construída atrás do hospital.

– A partir das 9h do dia 8 de janeiro de 2015, a pista atual passará a ser mão única no trecho entre o BPRv e o entroncamento da nova pista. Até lá, vamos dar todo o tratamento necessário neste trecho, com novas sinalizações, orientando e informando os usuários que ainda podem ter duas opões para chegar até a 28 de Março – explicou o diretor, esclarecendo, ainda, que nova pista oferece mais segurança, agilidade e conforto aos usuários, principalmente nesta época do ano, quando o fluxo de veículos aumenta em função do Verão da Família na praia do Farol de São Tomé.

O diretor informou, também, que as pistas laterais das duas pistas principais da rodovia continuam sendo utilizadas por aqueles que queiram acessar os bairros adjacentes, como Penha, Estância da Penha, Parque Imperial, Jardim das Acácias, Parque Angélica, entre outros.

Dias lembrou que todas essas intervenções fazem parte do projeto de modernização e duplicação da RJ-216, cujas obras foram uma realização da Prefeitura de Campos. A nova rodovia é uma inovação entre a sede do município e a Baixada Campista.

Atraso no 13º, problemas com cestas e crise na Uerj ligam alerta no caixa do Rio

Último dado da Secretaria Estadual de Fazenda, com dados até outubro, revela que o endividamento consolidado do governo está em R$ 86,961 bilhões — o maior desde 1999

CHRISTINA NASCIMENTO

Rio - O sinal vermelho está ligado. E não é apenas uma previsão ruim para 2015. Os números são tão reais quantos os últimos episódios, que dão sinais de um grande endividamento dos cofres públicos do estado. Somente neste mês, o governo teve que admitir falta de recursos para comprar cestas de Natal para policiais militares e servidores do Degase, administrar o atraso da segunda parcela do 13º salário de médicos e enfermeiros de algumas UPAs da Zona Oeste, sob responsabilidade de uma Organização Social (OS), e lidar com a crise financeira da Uerj, que teria um déficit de R$ 23 milhões.

O último dado disponível no site da Secretaria Estadual de Fazenda, com dados até outubro, revela que o endividamento consolidado do governo está em R$ 86,961 bilhões — o maior desde 1999.  

Uerj enfrenta crise com déficit em torno de R$ 23 milhões, que seria por falta do repasse dos royalties

Foto:   Uanderson Fernandes / Agência O Dia

Em agosto, a dívida era de R$ 73,7 bilhões. Nesse mesmo mês, a relação entre a dívida consolidada líquida — os saldos das dívidas de longo e de curto prazos — e a receita corrente líquida — a arrecadação com impostos e contribuições — ficou em 160,95%. O Índice de Responsabilidade Fiscal (IRF) determina que esse percentual não pode ultrapassar os 200%. A meta para 2018 é de 150,71%.

O cenário deve se complicar ainda mais. “O ano de 2015 deverá ser muito difícil em termos de arrecadação para o estado. O Produto Interno Bruto cresce pouco, o valor do barril de petróleo desabou (afetando os royalties), a principal cadeia produtiva do Rio, que vem da extração do petróleo, deve sofrer baixa com o escândalo da Petrobras, o que pode reduzir a arrecadação de ICMS”, afirmou o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).  

A Secretaria de Fazenda foi questionada, na sexta-feira, sobre as medidas que estão sendo tomadas para conter o endividamento do estado. A assessoria de imprensa respondeu que “em decorrência do feriado” não tinha como encontrar alguém para esclarecer as dúvidas enviadas.  

No caso do atraso do pagamento da segunda parcela do 13º, que deveria ter sido feito até o dia 20, a Secretaria de Estado de Saúde informou que fez o depósito do dinheiro no dia 22. E que, por causa de trâmites bancários, a quantia só caiu na conta da OS Lagos Rio neste sábado.

Governo fechou 2013 com dívida de R$ 79 bi 

O governo terminou 2013 com uma dívida consolidada de R$ 79,696 bilhões, o que revela um crescimento, do mesmo dado, em relação ao acumulado de janeiro até outubro de 2014, de cerca de R$ 7 bilhões. Os números finais deste ano ainda não foram liberados no site do governo. Apesar dos contratempos envolvendo o Natal dos PMs, existe uma expectativa de reajuste para os militares em janeiro. No caso dos 2,5 mil servidores do Degase, que também não receberam cesta, não há nenhuma previsão de pagamento de bônus para compensar a falta do kit de Natal. A PM resolveu dar R$ 100 para os PMs, para amenizar a falta de cesta.

Já no caso da Uerj, o rombo na caixa motivou a antecipação do recesso de fim de ano; e editais de concursos que se encontravam em trâmite vão sofrer atrasos. Falta dinheiro até para pagar dívidas com empresas terceirizadas.

UPA sem pediatria 

A UPA de Marechal Hermes, um das que pertence à Organização Social que atrasou a parcela do 13º, teve problemas no plantão do dia 25. Os três pediatras que estavam escalados não compareceram. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, os profissionais também não deram justificativa para a ausência. Quem precisou de atendimento, foi orientado a ir para as unidades de Bangu, Realengo e Ricardo de Albuquerque, onde os quadros estavam completos. “Ela está com dor de garganta, mas não tem médico pediatra para examiná-la. A gente vai tentar uma outra UPA”, lamentou a dona de casa Margarida Lemos da Costa Araújo, de 51 anos, avó de Kaylane Lemos, 11 anos.  

De acordo com a Secretaria de Saúde, dois pediatras foram remanejados de outras unidades para garantir a assistência na UPA de Marechal Hermes. “Todas as faltas são analisadas e os profissionais têm de 48 horas a uma semana para entregar a justificativa de ausência não informada. Atrasos e faltas são descontados em folha. Os casos recorrentes sofrem as punições cabíveis por lei”, afirmou o órgão, em nota.

Margarida não conseguiu pediatra para a filha em Marechal Hermes

Foto:   Estefan Radovicz / Agência O Dia

Pista atrás do Hospital São José liberada na 2ª

sexta-feira, 26  de dezembro    2014     –    Foto: Secom
A Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura libera, a partir desta segunda-feira (29) a nova pista construída atrás do Hospital São José, em Goitacazes, na Baixada Campista. A via estará liberada para o tráfego no sentido Farol-Centro.  O novo trecho foi construído dentro do projeto de modernização da RJ-216, estrada que dá acesso à praia do Farol de São Tomé.

A nova pista será mão única e vai oferecer maior segurança aos motoristas e pedestres, principalmente, neste período em que o fluxo de veículos aumenta na estrada, que dá acesso à praia campista. Quem estiver seguindo sentido Centro/Farol, passa pela pista atual, seguindo por Donana, portanto, o trecho próximo ao Hospital São José também ficará mais seguro, já que será mão única – informa o secretário de Obras, Edilson Peixoto.
O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) informa que quem estiver seguindo de transporte coletivo no sentido Farol/Centro, não vai ter o trajeto alterado, já que os ônibus passarão pela nova via, mas farão retorno no posto do BPRv (na altura da Estrada dos Ceramistas), seguirão até Donana e retornarão ao novo acesso, seguindo para o Centro, portanto, os usuários não precisarão descer na nova pista atrás do Hospital São José.

Agentes da Guarda Civil Municipal, do IMTT e da  Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura estarão no local orientando os motoristas. No momento, as obras de modernização da rodovia estadual estão em fase de conclusão do recapeamento asfáltico e da ciclovia. “É uma obra de grandes proporções mas, tenho certeza, de que, assim que for concluída, vai trazer muitos benefícios à população”, informa o secretário de Obras.

Saúde recadastra quatro mil diabéticos 

Publicado em 21/12/2014

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Divulgação / PMCG Diabéticos assistidos devem comparecer à Farmácia Municipal

Os pacientes que recebem medicamentos para o tratamento e o controle do diabetes através da Secretaria de Saúde de Campos precisam ficar atentos para o recadastramento. Aproximadamente quatro mil usuários de insulina devem comparecer até 27 de fevereiro de 2015, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h às 14h, à Farmácia Municipal, na sede da secretaria, na Rua Voluntários da Pátria, 875, Centro. Quem não se recadastrar no prazo pode perder o direito aos remédios. 

Em 2014 a Secretaria Municipal de Saúde distribuiu cerca de cinco milhões de itens de medicamentos para mais de 30 mil pacientes diabéticos, incluindo os quatro mil usuários de insulina, como afirmou a gerente do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), Bruna de Araújo Siqueira. "Algumas mudanças nos critérios de recebimento e a inclusão de novos medicamentos na grade do município tornaram o recadastramento necessário. Esses critérios constam no Protocolo Clínico Terapêutico elaborado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica juntamente com os endocrinologistas da rede", explicou a gerente.

Entre os critérios para receber os medicamentos estão: residência fixa em Campos e acompanhamento de um endocrinologista. Para o preenchimento do formulário de solicitação dos medicamentos o paciente deve agendar consulta com um endocrinologista. "Nos outros municípios só se consegue insulina por meio de processo judicial. Aqui em Campos, garantimos um acesso muito mais fácil aos pacientes por meio de processo administrativo", destacou Bruna.

 

Um novo HGG está sendo construído 

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Projeto Fachada do Pronto Socorro Infantil da nova Emergência do Hospital Geral de Guarus

Novo tomógrafo do HGG permite realização de exames em pacientes com até 227 quilos

Obras no Hospital Geral de Guarus avançam para aumentar a capacidade de atendimento no Setor de Emergência

Da Redação

A Emergência do Hospital Geral de Guarus (HGG) está passando por obras de reforma e ampliação, orçadas em R$ 4.400.000,00. O setor, que hoje ocupa um espaço de 694,46 m2, terá sua área ampliada para 1.561,45 m², gerando aumento superior a 100% em sua capacidade instalada. Além disso, o hospital recebeu novo tomógrafo, sistema de ultrassom, aspiradores cirúrgicos, cardioversores, carros de parada, bisturi eletrônico e mais 16 itens. Este ano a Fundação Municipal de Saúde (FMS) investiu R$ 2 milhões e 952 mil em equipamentos e mobiliários médicos para a unidade com o objetivo de ampliar os serviços prestados à população. 

A nova Emergência do HGG contará com Pronto Socorro Infantil e Pronto Socorro Adulto, com salas de acolhimento e de classificação de risco separadas, além de consultórios, salas de hidratação e demais estruturas completamente independentes. Outra novidade na nova Emergência do hospital será a implantação de um consultório de otorrinolaringologia com médico especialista em regime de plantão 24 horas. "A construção da nova emergência será um marco para o Hospital Geral de Guarus, que exerce um papel estratégico dentro do sistema de saúde de Campos e região, como referência no atendimento de emergência clínica. O objetivo é oferecer uma assistência mais digna e de maior qualidade à população", afirmou o diretor geral do HGG, Wilson Cabral. 

Para o presidente da FMS, José Manuel Moreira, os investimentos vão se refletir diretamente na qualidade do atendimento. "A nova emergência vai proporcionar um atendimento mais humanizado para os pacientes e maior estrutura de trabalho para os profissionais", destacou. 

Além da nova Emergência, as Clínicas Médica, Cirúrgica e Pediátrica e os setores de endoscopia e colonoscopia do HGG também passam por obras de reforma, ampliação e reestruturação, com investimentos de cerca de R$ 590.000,00. A reforma da Clínica Cirúrgica, com 25 leitos, já foi concluída. "A Clínica Pediátrica terá sua capacidade ampliada, passando de 14 para 21 leitos, e ganhará uma área mais humanizada, com brinquedoteca e infraestrutura adequada. A Clínica Cirúrgica passará de 10 para 13 leitos e contará com sala de reunião para discussão multidisciplinar dos casos dos pacientes", ressaltou José Manuel.

Unidade recebe novos equipamentos de ponta: mais precisão e rapidez nos exames

Wilson Cabral explicou que o HGG recebeu equipamentos de última geração, que vão gerar melhores condições de trabalho para os profissionais e um melhor atendimento aos pacientes. O novo tomógrafo, por exemplo, realiza tomografias computadorizadas por meio da tecnologia multislice, a mais avançada existente no mercado. O método permite importante redução do tempo do exame, além de uma definição precisa de imagens. 

José Manuel Moreira acrescenta que outro diferencial dos novos equipamentos de tomografia é a possibilidade da realização de exames em pacientes de até 227 quilos. "Nosso objetivo é tornar ainda mais precisos os diagnósticos por imagem realizados diariamente nos dois grandes hospitais municipais, gerando maior conforto aos pacientes e funcionários", explicou o presidente da FMS. 

O HGG conta, também, com um novo Centro Cirúrgico, que recebeu o aporte de equipamentos que ampliaram os tipos de intervenções cirúrgicas, garante o urologista e coordenador de Saúde do Homem, Felipe Dias Martins. "A modernização do Centro Cirúrgico do HGG, com a chegada do intensificador de imagens, de novos focus de led e mesas cirúrgicas promoveu a ampliação de cirurgias. Com o material de ponta que foi licitado, com entrega prevista para o início de 2015, iremos além, teremos a capacidade de realizar todos os tipos de procedimentos urológicos, inclusive os mais modernos tratamentos para cálculos renais e incontinência urinária", comemorou. 

Emergência com mais de 97 mil atendimentos 

Até novembro deste ano, o HGG atendeu, em sua Emergência, 97.880 pacientes, com uma média de superior a oito mil atendimentos por mês. Para o diretor do Pronto Socorro, Fabrícius de Sá Melo, os números reforçam a importância da unidade. "O HGG é referência para os casos de patologias de maior gravidade. Considerando o grande volume de atendimentos e obedecendo a normas do Ministério da Saúde, existe um serviço de acolhimento e classificação de risco, onde um enfermeiro capacitado, que presta o primeiro atendimento, classifica sua gravidade, o que determina seu tempo de espera. É importante ressaltar que os pacientes devem se dirigir primeiramente às Unidades Pré-Hospitalares 24 horas do município. Lembrando que o HGG é referência para essas unidades sempre que necessário", esclareceu. 

Paciente elogia - Leonardo de Souza da Silva, 35 anos, deu entrada na Emergência do HGG com fortes dores. Após ser submetido a exames, recebeu tratamento, estando pronto para seguir para casa e continuar a primeira etapa de sua recuperação. "Estou muito satisfeito com o atendimento que recebi aqui. Só tenho a agradecer aos profissionais. Graças ao empenho deles e à estrutura do hospital foi descoberto que, além de uma anemia grave, tenho um pequeno tumor no estômago, que se não fosse identificado agora poderia se tornar algo mais grave", disse Leonardo, que será submetido a cirurgia no HGG, assim que terminar o tratamento contra a anemia.

Ambulatório: 40 especialidades diferentes à disposição

Além das obras em andamento no HGG para melhorar o atendimento, a unidade já vem oferecendo serviços no ambulatório de especialidade, o mais completo da região e que disponibiliza marcações para mais de 40 tipos diferentes, dentre elas, as mais procuradas são: oftalmologia, urologia, neurologia, cardiologia, pediatria, otorrinolaringologia e fisioterapia. Até novembro deste ano, mais de 120 mil consultas agendadas foram realizadas na unidade hospitalar. 

Os pacientes também têm acesso a exames, como tomografias, ultrassonografias, audiometrias, mamografias e densitometria óssea. Até este mês, os números superam 56 mil exames realizados, com expectativa de ultrapassar os 60 mil, com as marcações já fechadas para o mês de dezembro. "Neste governo estamos transformando o HGG em um hospital equipado, com capacidade ampliada e acima de tudo, com acolhimento de qualidade para a população", finalizou José Manuel.

 

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Técnico garante que o IPTU não sofreu reajuste

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Isaías Fernandes Luiz Fernando afirma que houve apenas atualização da Planta Genérica de Valores, sem aplicar toda diferença

Divulgação município, maior do Estado em extensão territorial, perde em arrecadação para cidades pequenas

Da Redação

O técnico e subsecretário de Controle, Luiz Fernando Alvarenga, garantiu, ontem, que não houve reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campos. Segundo ele, o município, apesar de ser o maior do Estado em extensão territorial, e de sua população de quase 500 mil habitantes, ainda perde em arrecadação de IPTU para cidades de menor porte, tais como Macaé, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, e outras. "Essa relação demonstra a defasagem em que se encontra a Planta Genérica de Valores de Campos com a de municípios fluminenses, pois o último levantamento foi em parceria com a antiga Escola Técnica Federal, em 1997". O técnico explicou que essa relação de defasagem é demonstrada por levantamento da revista especializada em finanças dos municípios fluminenses, patrocinada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo do Estado do Rio de Janeiro, com os últimos dados publicados em 2013. "Em termos absolutos, Campos perde para cidades com arrecadação anual de IPTU maior do que a nossa, como Cabo Frio (R$ 25,7 milhões), Nova Iguaçu (R$ 33 milhões), São Gonçalo (R$ 40 milhões), Duque de Caxias (R$ 48 milhões)". Luiz Fernando assinalou que, em termos per capita, enquanto um cidadão de Macaé paga R$ 109,38 por habitante, o índice de Campos é de R$ 50,62 por habitante, o que demonstra o quanto se encontra defasada a Planta Genérica de Valores.

A atualização foi feita após contratação de serviço de georeferenciamento para atualizar e modernizar o cadastro de imóveis do município. De acordo com a Secretaria de Fazenda, foram mais 2.500 imagens captadas no município. "Todas as imagens estão documentadas e registradas no Ministério da Aeronáutica. Foi constatado também que 1.500 ruas não estavam cadastradas nos Correios, portanto, a partir desta atualização, esses endereços receberão CEPs e passarão a receber em casa correspondências e encomendas".

Luiz Fernando, que esteve nesta última sexta-feira na Câmara de Vereadores de Campos para apresentar a audiência pública para apresentar o Orçamento de 2015, afirmou "que a politização leva a discussão para o campo emocional, quando a questão é técnica, visando a melhoria da arrecadação municipal, que tem como finalidade diminuir a dependência dos royalties do petróleo, que é uma receita volátil, garantindo serviços essenciais à população. É preciso observar que desde 2009 o município vem procurando adotar medidas para ampliar a sua receita própria".

Segundo Luiz Fernando, é preciso observar que não houve correção de nenhuma das alíquotas do IPTU. "Houve apenas atualização da Planta Genérica Valores, ainda assim, sem aplicar toda a diferença dos últimos encontrada pelo levantamento do georeferenciamento". E, continua: "A prefeitura deu duas oportunidades para que as pessoas legalizassem as construções feitas sem a aprovação dos órgãos municipais, o Refis e o Legalize Já".

27 mil famílias isentas do tributo

Luiz Fernando reforçou que a Prefeitura de Campos beneficia mais de 27 mil famílias com a isenção do pagamento do IPTU, com os contribuintes que ficaram isentos em 2014 estando automaticamente isentos também 2015. Ao todo, 98 mil imóveis não tiveram alteração de dados.

O subsecretário destacou que têm direito à isenção do IPTU pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, tem de ser dono de apenas um imóvel, a residência tem de ter a área construída de até 40 metros quadrados. Também tem direito à isenção do IPTU, ex-combatentes, portador de doenças graves, como câncer, Alzheimer e cardiopatias graves, por exemplo. Em todos os casos, o proprietário deve ter apenas um imóvel para requerer a isenção.

Os Correios receberam um mapa com os distritos postais, já com nome e extensão dos logradouros. Foram identificadas áreas que constavam sem construção na prefeitura e as mesmas áreas, hoje, edificadas sobre o terreno. Esses imóveis terão impacto maior porque, na verdade, estavam sendo tributados irregularmente. A lei também está concedendo prazo para os proprietários dos imóveis que, no cadastro, constam menores que a área identificada.

 

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"Lei do IPTU corrige distorções e beneficia quem não pode pagar"

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Da Redação

A nova lei do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), número 8.606, aprovada pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (16) e publicada ontem (18) no Diário Oficial, corrige distorções e beneficia quem não pode pagar. A afirmação foi feita por vereadores e pelo subsecretário municipal de Fazenda, Márcio Morales. 

Segundo Morales, a lei prevê que a atualização da planta seja da ordem de 70% mas, em Campos, chegou a 23% para que não pesasse tanto no bolso dos contribuintes. "Não houve reajuste da alíquota e, sim, correção do Índice de Preço ao Consumidor Acumulado Especial (IPCA-E), que é o índice de inflação". 

O presidente da Câmara, Edson Batista, explicou que a nova lei refere-se a uma atualização de valores venais em segmentos mais privilegiados do município. "Em um prédio, havia valores venais declarados de 20 mil em zonas nobres e vendas, no mesmo edifício, com valores registrados em cartório de R$ 300 mil". 

O vereador Mauro Silva justificou o voto a favor do projeto. "O projeto trata da adequação da planta de valores, que inclui terrenos onde foram construídas edificações em bairros novos que surgiram na cidade. Convém lembrar que as isenções serão mantidas e o que está sendo proposto também é uma inclusão de endereços que não constavam na arrecadação municipal", disse o vereador, lembrando que também foram atualizados os cálculos sobre imóveis que se encontravam com valor venal abaixo do valor de mercado.

Para a vereadora Auxiliadora Freitas, o IPTU 2015 está fazendo justiça social e fiscal. "Social porque amplia o número de isentos para 27 mil e fiscal em razão da desatualização da base de dados cadastrais dos imóveis que, com o georreferenciamento, constatou-se que prédios já construídos recolhiam IPTU como se terrenos fossem. E a readequação da Planta Genérica de Valores do Município, combinada com o novo Zoneamento Fiscal, vai fazer com que muitos imóveis passem a pagar menos IPTU, em razão de uma nova metodologia de avaliação do metro quadrado por bairro", disse ela, enfatizando a necessidade de recuperação da receita própria em face os royalties do petróleo. 

Isenção - Mais de 27 mil famílias são beneficiadas pela prefeitura através da lei de isenção do IPTU. Os contribuintes isentos em 2014, automaticamente, estarão em 2015. Têm direito à isenção, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, ser dono de apenas um imóvel e residência em área construída de até 40 metros quadrados, além de ex-combatentes, portador de doenças graves, como câncer, Alzheimer e cardiopatias graves. 

Atualização não era efetuada desde o ano de 1992 em Campos

A nova lei traz atualização da planta genérica de valores do município. Esta atualização não era feita desde 1992, ou seja, há 22 anos. Ao todo, 98 mil imóveis não tiveram alteração de dados.

Segundo Morales, a atualização foi feita após contratação de serviço de georreferenciamento para atualizar e modernizar o cadastro de imóveis do município. "Foram mais de 2.500 imagens captadas no município. Todas as imagens estão documentadas e registradas no Ministério da Aeronáutica. Foi constatado também que 1.500 ruas não estavam cadastradas nos Correios e, a partir da atualização, terão CEP e passarão a receber em casa correspondências e encomendas". 

Ele explicou ainda que os correios receberam um mapa com os distritos postais, já com nome e extensão dos logradouros. "Foram identificadas áreas que constavam sem construção na prefeitura e as mesmas áreas, hoje, edificadas sobre o terreno. Esses imóveis terão impacto maior porque, na verdade, estavam sendo tributados irregularmente. A lei também está concedendo prazo para que os proprietários de imóveis que, no cadastro, constam como menores que a área identificada, se regularize". 

 

TV Câmara vai transmitir em canal aberto

Na sessão ordinária desta terça-feira (09), o presidente da Câmara, Edson Batista, anunciou a transmissão da TV Câmara Campos em canal aberto a partir dos próximos meses. De acordo com Batista, o Ministério das Comunicações já aprovou o processo de concessão, e a partir de agora faltam apenas questões burocráticas para o início das transmissões.

“Agora faltam apenas alguns trâmites burocráticos para que nos próximos meses possamos contar com a TV Câmara Campos em canal aberto. Essa é uma conquista de toda a Câmara e da nossa cidade. Nosso canal de comunicação com a sociedade terá ainda mais alcance, tornando os vereadores mais próximos da população e interagindo com maior intensidade junto aos campistas”, afirmou o presidente do Legislativo.

Chuvisco é maravilha gastronômica do RJ‏

O chuvisco de Campos foi o vencedor do Prêmio Maravilhas Gastronômicas do Estado do Rio de Janeiro na categoria Doces e Compotas. A premiação aconteceu nesta segunda-feira (08) no Rio de Janeiro. O chuvisco é considerado Patrimônio Cultural e Imaterial do Município desde 2011 pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal (Coppam).

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Wainer Teixeira, Campos se empenhou em votar no chuvisco e convocou a população para fazer o mesmo. “Foram dois meses de intenso envolvimento das escolas, dos alunos, das universidades, da população em geral. A secretaria não perdeu nenhuma oportunidade. Um prêmio importante para valorizar, ainda mais, nossa cultura”, disse o secretário.

A escolha aconteceu em duas etapas. A primeira consistiu na lista dos pré-finalistas, com 91 produtos indicados pela comissão organizadora e pelos consultores e organizadores. A segunda abriu inscrições para novos produtos que passaram pela rigorosa avaliação de especialistas e se chegou a 106 concorrentes. “Campos levou a goiabada e o chuvisco, duas iguarias que representam bem o nosso município”, informa o secretário, lembrando que a gastronomia também é um atrativo econômico e turístico do município.

O Projeto Maravilhas foi criado pelo conceituado jornalista Chico Júnior (autor de vários livros sobre gastronomia), para dar maior visibilidade aos tesouros culinários fluminenses.

O objetivo do prêmio é fortalecer a identidade cultural e a economia fluminenses. A edição do prêmio compilou 106 produtos distribuídos em 10 categorias: água; cachaças; café; cervejas; conservas e patês; doces e compotas; laticínios; mel; queijos e da terra.

Campos desperta atenção até de investidores internacionais

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indústria do petróleo e do setor sucroalcooleiro tem peso importante no PIB do município

O nome da cidade Campos dos Goytacazes não dá nome à Bacia Petrolífera por acaso. O município é polo de desenvolvimento regional e tem chamado atenção de investidores nacionais e internacionais, por causa de diversos fatores, principalmente, por conta dos empreendimentos estruturantes, sua infraestrutura urbana e potencialidades para o desenvolvimento econômico e social. Campos tem o segundo maior PIB industrial do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo. A indústria do petróleo e setor sucroalcooleiro têm peso preponderante no PIB do município que, de acordo com o IBGE, é destaque com a geração do PIB de R$ 28,6 bilhões em 2011, que cada vez mais acelera a imigração na cidade, com média de 15 famílias por semana.

Campos ficou atrás apenas de São Paulo, maior capital da América do Sul, que gerou PIB de R$ 76,9 bilhões, o maior do Brasil. Campos apresenta, portanto, PIB maior que a cidade do Rio de Janeiro, que apresentou PIB de R$ 23,6 bilhões. O pólo universitário e os empreendimentos de porte que geram oportunidades de empregos fazem aumentar a imigração para Campos, com chegada de 15 famílias/dia, conforme estudo encomendado pela ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campos). A partir daí, diversos empreendimentos imobiliários são lançados e vendidos em apenas alguns dias e, outros, em poucas horas. No momento, incorporadoras do Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Vitória constroem oito hotéis de luxo e dezenas de edifícios comerciais e residenciais na cidade.

Contribui fortemente para a migração, os empregos gerados pela construção civil e pelas plataformas de petróleo, que fazem movimentar, diariamente, o heliporto da Praia do Farol de São Tomé e o Aeroporto Bartolomeu Lysandro. A população de petroleiros representa uma massa salarial de R$ 8 bilhões entre as cidades de Campos e Macaé, de acordo com análise da Firjan/Norte (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) no Norte Fluminense.

Empresários de todo o Brasil e do exterior

Mais crescimento com desenvolvimento é esperado e, por isso, de forma natural, a cidade atrai gente de diversas partes do Brasil e do exterior, de técnicos a operários da indústria da construção civil. Campos é polo de desenvolvimento na região onde aportam os grandes empreendimentos, como o Porto do Açu e o Complexo Logístico Farol/Barra do Furado, que geram empregos e robustecem o maior PIB do interior do Brasil, com média percapita na faixa de R$ 150 mil.

De acordo com pesquisa da Firjan, Campos está situada na microrregião brasileira com potencial de desenvolvimento econômico, onde se encontra um universo seleto de executivos com renda salarial acima de R$ 30 mil. No Balcão de Empregos da Secretaria de Trabalho e Renda da cidade, a oferta de empregos com carteira assinada é na média de 1200 vagas/semana, com oportunidades que variam desde serventes e profissionais da beleza, até médicos e professores universitários.

Segundo projeções do setor imobiliário, que já atraiu até mesmo imobiliária de bandeira internacional, o crescimento no setor será vertical em Campos por pelo menos 20 anos. De acordo com projeções do IBGE, a cidade saltará dos atuais cerca de 500 mil habitantes para mais de 800 mil em apenas oito anos. 

Os migrantes que chegam na média de 15 famílias por semana, segundo pesquisa recomendada pela ACIC (Associação Comercial e Indústrial de Campos), cada vez mais elevam as demandas por moradia, educação, saúde e lazer, e o destino é Campos dos Goytacazes.

A principal riqueza da cidade vem da produção do petróleo, que elevou a massa salarial dos moradores e incentivou a migração, fazendo explodir a demanda por novas habitações, segundo a Firjan. Outros empreendimentos contribuem para acelerar a migração de brasileiros e estrangeiros para a cidade, e mantém o boom imobiliário, destacam-se aqueles para atender demandas brasileiras da indústria naval e da indústria do setor de energia e petróleo.

Campos está entre os 13 maiores pib's do país

O economista e professor da Uenf, Alcimar Chagas, fala sobre o assunto, mas destaca que a análise, sem levar em conta os números extraordinários do setor petróleo, o PIB apresenta números módicos.
"Com base nos estudos de 2010, Campos já figurava entre 11 municípios brasileiros, excluindo as capitais, que individualmente geram mais de 0,5% do PIB brasileiro, agregando 8,7% da renda do país. 

No ranking geral da Firjan, o nome da cidade figura com 0,9% de participação e está entre os 13 maiores PIBs do Brasil, à frente de capitais como Vitória. Recife, Goiânia, Maceió, São Luís e Belém, conforme dados do IBGE", observou Alcimar Chagas.

Na avaliação do secretário de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, Edilson Peixoto, "na medida que a exploração do pré-sal avança, novos investimentos vão sendo implementados, no setor de bens e serviços, gerando empregos e riquezas. Além do setor produtivo, o pólo universitário de Campos, que atrai pessoas de diversas partes do Brasil, e de acordo com projeções de especialistas, vai mais que dobrar a população, e terá em torno de um milhão de moradores nos próximos 10 anos. E é por isso que o atual governo municipal tem colocado Campos no ranking dos municípios que mais investe em infraestrutura no Brasil, e tem investido particularmente num moderno programa de mobilidade urbana", finaliza Edilson Peixoto.

 

Mobilidade Urbana: da passagem social à abertura de corredores

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Avenida Artur Bernardes, a primeira perimetral de Campos, que permite desafogar o trânsito através da via de acesso rápido

Aeromóvel: moderno projeto orçado em R$ 462 milhões

Carlos Emir Mais 100 ônibus novos serão adquiridos em Campos através de financiamento do Fundecam

Da Redação

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Campos deverá chegar a um milhão de pessoas nos próximos anos e, com tanta gente assim indo e vindo, a prefeitura procurou se antecipar criando o Plano de Mobilidade Urbana. Os investimentos incluem abertura de novas vias, como a moderna Avenida Artur Bernardes, implantação de ciclovias e ciclofaixas, Programa Cartão Cidadão, novos ônibus com acessibilidade e alguns com ar refrigerado, que começam a circular ainda este ano, além do aeromóvel, entre outros.

O Programa Campos Cartão Cidadão, que garante a passagem a R$ 1, beneficia mensalmente mais de 300 mil usuários e em cinco anos a prefeitura investiu R$ 150 milhões em subsídio, beneficiando a população. Até o final deste ano, em torno de 100 novos ônibus estarão circulando nos bairros e distritos do município adquiridos pelos consórcios Planície e União, vencedores dos lotes 01 e 02 e Empresa Rogil, que irá operar o lote 03. Os coletivos serão financiados pela prefeitura, através do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), com juros de 0,5% ano e 24 meses para os consórcios quitarem o empréstimo.

Objetivando aperfeiçoar a mobilidade para que a população consiga se deslocar com maior facilidade, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) também adotou medidas, como a mudança de sentido de algumas ruas tanto na área central, como nos bairros periféricos, melhorando o fluxo dos veículos, como na Ponte General Dutra, por exemplo, onde hoje apenas os veículos no sentido Rua Rocha Leão, Bairro Caju/Rodovia BR-101 (Campos-Vitória) podem trafegar. "Com essas avenidas, trafegar ficou mais rápido. Para mim que trabalho com vendas e circulo de um lado para o outro foi importante", destacou o representante comercial Kleber Júnior Gomes, 28 anos, morador no Bairro Jóquei Clube. Quem também gostou e aprovou os investimentos nas vias foi o técnico em manutenção Cristiano da Silva Barreto, 39, que mora no Parque Cidade Luz, em Guarus. "Depois dessas obras, andar de carro ficou bem melhor", observou.

Padronização de táxis, regulamentação de alternativos e projeto do aeromóvel

Além disso, o IMTT padronizou os táxis e regulamentou as vans. Também houve investimentos na recuperação e ampliação de ciclovias e ciclofaixas, que vem sendo interligadas, garantindo assim, a circulação entre bairros. De acordo com levantamento do IMTT, atualmente são 50 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas demarcados ao longo das principais avenidas, garantindo mais opções para quem anda de bicicleta. O objetivo é incentivar a população a pedalar.

O aeromóvel - transporte por via férrea suspensa - teve o projeto conceitual readaptado pelo Ministério das Cidades, com o município seguindo as exigências e orientações do Governo Federal, ficando orçado em R$ 462 milhões. O contrato para financiamento do aeromóvel foi assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, em 26 de junho deste ano. No total, serão 13,2 quilômetros em via dupla.

Centro Histórico: obras de Revitalização para garantir mais mobilidade

O Centro Histórico de Campos vai ganhando um novo visual, com a revitalização realizada pela prefeitura. A primeira etapa já foi inaugurada e as ruas receberam total infraestrutura, como drenagem pluvial, redes de esgoto e de água, pavimentação, calçadas mais largas e com acessibilidade, além da conclusão de 90% da conversão subterrânea. Segundo a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, o projeto contempla ao todo 26 ruas, avenidas e praças.

As obras de revitalização do Centro Histórico começaram em 2012. Além de dotar a área central de toda infraestrutura, o projeto visa ainda embelezar a região, com a retirada de fiações externas, nova iluminação e medidas de acessibilidade. Todo o projeto, que tem prazo de conclusão até 2016, totaliza investimentos municipais da ordem de R$ 65,5 milhões.

Investimentos: geração de trabalho e renda no município

Investimentos como o Complexo Logístico e Industrial Farol/Barra do Furado, na divisa entre os municípios de Campos e Quissamã e o processo de expansão e modernização do Aeroporto Bartolomeu Lisandro, além de gerar trabalho e renda, também fazem parte do Plano de Mobilidade Urbana. Em outubro, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Wainer Teixeira, se reuniu na sede da Secretaria de Aviação Civil, em Brasília (DF), com o diretor de Outorgas, Ronei Saggioro, para tratar do assunto.

O novo sistema de transporte coletivo de Campos, que começará a operar até o fim deste ano, vai aquecer o mercado com a geração de cerca de 720 postos de emprego no setor, que hoje tem em torno de 1.800 trabalhadores, ou seja, 40% a mais em 12 empresas de ônibus. A previsão é do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campos (Setranspas) e leva em conta o momento em que o sistema estiver operando totalmente. Segundo dados do Setranspas, cada ônibus em circulação gera em torno de seis postos de trabalho, entre motoristas, cobradores, manutenção e administração.

Financiamento - Em relação ao financiamento proporcionado pela prefeitura, através do Fundecam, para a aquisição de 100 ônibus novos pelos consórcios Planície, União e Empresa Rogil, o representante dos empresários destacou que a linha de crédito é bem vinda. "E chega num momento em que as empresas têm muitas dificuldades", revelou o presidente do Setranspas, José Maria Matias. 

Campos X Farol de São Thome vai garantir fluidez ao tráfego na Baixada 

“É um investimento de extrema importância para a Baixada. Vai viabilizar o trânsito de tal forma, que só funcionando totalmente para termos uma noção exata da grandeza dessa obra”, destacou o presidente do Sindicato dos Ceramistas, Amaro da Conceição, sobre as obras de duplicação da RJ-216 (Campos-Farol), um investimento da Prefeitura de Campos de mais de R$ 56,6 milhões.

A obra vai garantir maior fluidez ao tráfego de veículos entre o perímetro urbano, no Trevo da Penha, no final da Avenida 28 de Março, até o distrito de Goitacazes, na Baixada Campista. São aproximadamente 6 quilômetros de duplicação, com cerca de 80%  da extensão já pavimenta e com rede de drenagem. A via expressa conta também com uma ciclovia do Trevo da Penha até o trecho de acesso da estrada dos Ceramistas, na localidade de Donana.

A Prefeitura construiu ainda duas vias marginais à rodovia, para facilitar a mobilidade de motorista e pedestres que moram nos bairros cortados pela RJ-216. A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura prevê que, até o final deste ano, seja concluído o trecho atrás do Hospital São José, onde atualmente estão concentradas as obras, nas proximidades do posto do Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRv).

No momento os operários trabalham na colocação de asfalto, paisagismo em toda extensão e finalização de pavimentação. A rodovia estadual é importante, pois por ela trafegam, além de veículos de passeio, ônibus e caminhões com cargas pesadas que seguem para o Porto do Açu, em São João da Barra; para o Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado; e os que transportam tijolos produzidos nas cerâmicas da região. Na temporada de verão, o fluxo de veículos aumenta consideravelmente devido ao turismo em direção à praia campista de Farol de São Tomé. 

Campos perto de conseguir todas as certidões negativas

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Secretário de Controle destaca importância das certidões

A Prefeitura de Campos acaba de conseguir todos os requisitos fiscais que lhe permitirá obter certidões negativas em todos os itens referentes ao Cadastro Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Governo Federal, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. "Menos de 5% dos municípios do Estado obtiveram esse status que a prefeitura apresenta no presente momento, graças ao esforço e determinação da equipe do governo Rosinha Garotinho", disse o secretário de Controle, Suledil Bernardino.

Entre os requisitos, segundo o Cadastro de Registro de Adimplência (Cadin), estão o cumprimento de várias obrigações de adimplência financeira, como a regularidade quanto a tributos e contribuições federais e à Dívida Ativa da União; regularidade quanto a contribuições previdenciárias; regularidade quanto a contribuições do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); regularidade em relação a adimplência financeira em empréstimos e financiamentos concedidos pela União; regularidade perante o poder publico federal.

Outros requisitos cumpridos no item II, relacionado à "adimplemento de prestações de contas e convênios", a prefeitura de Campos registra suas contas em dia também quanto à regularidade em relação a adimplência financeira quanto a prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente, por conta de dividas pagas, mas deixadas por governos anteriores. As informações são do Siafi Gerencial - uma ferramenta de suporte à decisão para os gestores públicos -, e do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) - banco de dados que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. 

O município de Campos registra também adimplência quanto ao item III, "obrigações de transferências", segundo publicação do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, além de do relatório com encaminhamento das contas anuais.

No item IV, relacionado a obrigações constitucionais e legais, Campos também pontifica no quesito "exercício de competência tributária" e "aplicação mínima de recursos em educação e saúde", assim como no quesito "regularidade previdenciária". 

Além da secretaria do Tesouro Nacional, as informações são de órgãos do governo federal, como o Ministério da Previdência Social e Caixa Econômica Federal.

 

Prefeitura paga salários e 13º dia 18 de dezembro

No próximo dia 18, a Prefeitura de Campos vai investir mais R$ 100 milhões no pagamento do funcionalismo público. Serão R$ 30 milhões referentes à segunda parcela do décimo terceiro salário e R$ 70 milhões do pagamento de dezembro. No final de novembro, também, foram injetados R$ 69 milhões na economia local, através do pagamento de novembro. Ao todo, serão R$ 159 milhões movimentando vários segmentos produtivos. A primeira parcela do décimo terceiro foi efetuada em junho, como vem acontecendo há cinco anos. Em um ano, são mais de R$ 800 milhões investidos no funcionalismo.

De acordo com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, a prefeitura vem cumprindo com todos os compromissos firmados com os servidores e pagando, em dia, os salários. “A Prefeitura de Campos segue com seu compromisso de manter o pagamento do funcionalismo municipal, em dia, valorizando os servidores, aquecendo a economia e atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Ele lembrou que o pagamento dos servidores vem sendo efetuado em dia, apesar da crise do cenário nacional e atraso no repasse dos royalties. “Só os admitidos no concurso público, representam R$ 10 milhões a mais na folha de pagamento, por mês. Se levarmos em conta as gratificações dos médicos que optaram pelo plantão de 12 horas, são mais 21 milhões desde junho, ou seja, R$2,7 milhões, por mês, a mais só com esta gratificação”.

Benefícios 

Fábio Ribeiro explica que o crescimento vegetativo da folha de pagamento se deve à convocação dos aprovados no concurso público, realizado em 2012, para o preenchimento de vagas para funções de níveis médio e superior, e benefícios como enquadramento do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação, além do pagamento da promoção horizontal (letrinhas); 10% de regência para os profissionais que atuam em sala de aula e 100% do Regime Especial de Trabalho (RET), além de outras gratificações e isonomia entre os auxiliares de segurança que atuam no serviço de trânsito.

Uma nova visão de desenvolvimento social na Prefeitura de Campos

Uma nova visão de política social vem sendo implantada no governo da prefeita Rosinha Garotinho. Através de programas de transferência de renda, a Prefeitura de Campos vem conseguindo minimizar situações de desigualdade, dando mais qualidade de vida a famílias carentes.  Nos últimos seis anos, foram mais de R$ 200 milhões repassados, através de programas como Cheque Cidadão Municipal, Defeso de água doce e salgada, Renda Mínima e Aluguel Social. Ao todo, cerca de 23 mil famílias são beneficiadas.

– Políticas compensatórias são adotadas em países mais desenvolvidos porque as pessoas não são iguais. Algumas têm mais capacidade de empreender do que outras. É natural que em um processo extremamente competitivo na economia de mercado, algumas pessoas fiquem à margem do processo, portanto, as políticas compensatórias, seja Bolsa Família, Salário Desemprego, Cheque Cidadão, é uma maneira de diminuir o estado de abandono de quem vive à margem do processo de desenvolvimento econômico. Não se faz desenvolvimento, apenas, com uma face da moeda: a economia. É necessário também pensar na outra face da moeda: o social – informa o secretário de Governo, Suledil Bernardino.

O secretário explica que as mudanças na situação econômica interferem, diretamente, na condição de boa parte dos cidadãos. “Empresas que já foram sólidas um dia, muitas vezes, vêm a falir. Consequentemente, os empregados pagam a conta e não podem ficar desamparados até que se encontre meios para reaproveitá-los no mercado de trabalho”.

Ele também cita situações naturais. “Tragédias da natureza, muitas vezes, fazem com que as pessoas percam tudo o que têm.  De forma inesperada, essas pessoas precisam de socorro. Cabe à sociedade e, principalmente, ao poder público estender as mãos para ela em momentos de dificuldade”, frisa o secretário Suledil Bernardino.

Na contramão de municípios de boa parte do país, onde o número de benefícios só aumenta, em Campos, algumas pessoas, que melhoraram sua condição puderam abrir mão de programas sociais, seja por ter conseguido um emprego estável, através de concurso público, ou por aposentadoria. “Isso, para nós, é muito importante. É a porta de saída. Programas sociais são temporários e, não permanentes. Queremos que todas estas pessoas melhorem de vida e possam caminhar com seus próprios pés”, disse o secretário da Família e Assistência Social, Geraldo Venâncio.

Programa Morar Feliz aquece a economia de Campos 

As obras da segunda etapa do Programa Morar Feliz tem aquecido o setor cerâmico do município. As obras estão em andamento nos condomínios habitacionais de Ururaí, Santo Eduardo e Donana. Segundo o presidente do Sindicato dos Ceramistas, Amaro da Conceição, a previsão é que 12 cerâmicas vendam cerca de 10 milhões de tijolos. 
 
De acordo com o empresário, no início deste ano, a empresa responsável pela obra chegou a fazer um pedido inicial de 500 mil tijolos. “Isso mostra mais uma vez que a prefeitura está cumprindo com seu compromisso com o setor cerâmico, que é aproveitar a produção das indústrias de Campos na construção das casas”, disse. 
 
Na primeira etapa do programa Morar Feliz, a indústria ceramista de Campos produziu entre 12 milhões e 13 milhões de peças, quando foram construídas 5.426 casas em 14 conjuntos habitacionais em 10 bairros.
 

Por: Marcio Fernandes - Foto: Rodolfo Lins -  02/12/2014 10:51:21

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