Técnico garante que o IPTU não sofreu reajuste
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Da Redação
O técnico e subsecretário de Controle, Luiz Fernando Alvarenga, garantiu, ontem, que não houve reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campos. Segundo ele, o município, apesar de ser o maior do Estado em extensão territorial, e de sua população de quase 500 mil habitantes, ainda perde em arrecadação de IPTU para cidades de menor porte, tais como Macaé, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, e outras. "Essa relação demonstra a defasagem em que se encontra a Planta Genérica de Valores de Campos com a de municípios fluminenses, pois o último levantamento foi em parceria com a antiga Escola Técnica Federal, em 1997". O técnico explicou que essa relação de defasagem é demonstrada por levantamento da revista especializada em finanças dos municípios fluminenses, patrocinada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo do Estado do Rio de Janeiro, com os últimos dados publicados em 2013. "Em termos absolutos, Campos perde para cidades com arrecadação anual de IPTU maior do que a nossa, como Cabo Frio (R$ 25,7 milhões), Nova Iguaçu (R$ 33 milhões), São Gonçalo (R$ 40 milhões), Duque de Caxias (R$ 48 milhões)". Luiz Fernando assinalou que, em termos per capita, enquanto um cidadão de Macaé paga R$ 109,38 por habitante, o índice de Campos é de R$ 50,62 por habitante, o que demonstra o quanto se encontra defasada a Planta Genérica de Valores.
A atualização foi feita após contratação de serviço de georeferenciamento para atualizar e modernizar o cadastro de imóveis do município. De acordo com a Secretaria de Fazenda, foram mais 2.500 imagens captadas no município. "Todas as imagens estão documentadas e registradas no Ministério da Aeronáutica. Foi constatado também que 1.500 ruas não estavam cadastradas nos Correios, portanto, a partir desta atualização, esses endereços receberão CEPs e passarão a receber em casa correspondências e encomendas".
Luiz Fernando, que esteve nesta última sexta-feira na Câmara de Vereadores de Campos para apresentar a audiência pública para apresentar o Orçamento de 2015, afirmou "que a politização leva a discussão para o campo emocional, quando a questão é técnica, visando a melhoria da arrecadação municipal, que tem como finalidade diminuir a dependência dos royalties do petróleo, que é uma receita volátil, garantindo serviços essenciais à população. É preciso observar que desde 2009 o município vem procurando adotar medidas para ampliar a sua receita própria".
Segundo Luiz Fernando, é preciso observar que não houve correção de nenhuma das alíquotas do IPTU. "Houve apenas atualização da Planta Genérica Valores, ainda assim, sem aplicar toda a diferença dos últimos encontrada pelo levantamento do georeferenciamento". E, continua: "A prefeitura deu duas oportunidades para que as pessoas legalizassem as construções feitas sem a aprovação dos órgãos municipais, o Refis e o Legalize Já".
27 mil famílias isentas do tributo
Luiz Fernando reforçou que a Prefeitura de Campos beneficia mais de 27 mil famílias com a isenção do pagamento do IPTU, com os contribuintes que ficaram isentos em 2014 estando automaticamente isentos também 2015. Ao todo, 98 mil imóveis não tiveram alteração de dados.
O subsecretário destacou que têm direito à isenção do IPTU pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, tem de ser dono de apenas um imóvel, a residência tem de ter a área construída de até 40 metros quadrados. Também tem direito à isenção do IPTU, ex-combatentes, portador de doenças graves, como câncer, Alzheimer e cardiopatias graves, por exemplo. Em todos os casos, o proprietário deve ter apenas um imóvel para requerer a isenção.
Os Correios receberam um mapa com os distritos postais, já com nome e extensão dos logradouros. Foram identificadas áreas que constavam sem construção na prefeitura e as mesmas áreas, hoje, edificadas sobre o terreno. Esses imóveis terão impacto maior porque, na verdade, estavam sendo tributados irregularmente. A lei também está concedendo prazo para os proprietários dos imóveis que, no cadastro, constam menores que a área identificada.
